Fiscalização

Bagão defende reforço de fiscalização à legislação laboral
TSF Online, 25-06-08 às 20:14
Bagão Félix, o autor do Código de Trabalho cuja revisão foi aprovada esta quarta-feira entre o Governo e os parceiros sociais, considerou que o mais importante na área da legislação laboral é garantir a sua efectiva aplicação.
«O fundamental é que na fiscalização do trabalho haja um reforço da autoridade do Estado», disse o antigo ministro do Trabalho, acrescentando, a título de exemplo, que o país precisava de uma espécie de Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) «reforçada» para o sector.

Diz Bagão Félix e muito bem. Muitos trabalhadores são coagidos a fazer o que a lei não permite. Por um lado, por medo – como a instrução é pouca, as pessoas não conhecem os seus direitos e receiam sindicalizar-se (nos EUA todos os trabalhadores são obrigados a ser sindicalizados). Por outro lado, as baixas fraudulentas por exemplo, também causam estrago na relação laboral.
Mas a falta de fiscalização é um mal que atravessa quase todos os sectores da sociedade portuguesa. É um mal que tem início na corrupção e por consequência desta, o mau funcionamento dos tribunais e as “orientações” políticas para não se investigarem determinadas pechas da sociedade.
Não esquecer, entre muitos exemplos, que os deputados da Nação já receberam em apoteose no parlamento, um político altamente suspeito de pedofilia e um dirigente desportivo após este ser penalizado pela Liga Portuguesa de Clubes de Futebol Profissional, num processo de corrupção desportiva.

Palavras para quê? O povo é manso!