AFINAL HAVIA OUTRA (PROPOSTA)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

COMUNICADO

1. Na sequência da decisão do Governo, no passado dia 4 de Dezembro, de proceder à actualização do suplemento de condição militar (SCM), vieram a público algumas notícias que questionam os valores que virão efectivamente a ser auferidos pelos militares das Forças Armadas.

2. Algumas daquelas notícias inserem-se numa campanha de desinformação que, de modo singular, tem vindo a ser desenvolvida à margem da deontologia profissional que deve presidir à função de informar, de uma forma séria e objectiva.

3. Importa desde logo sublinhar que, ao longo de todo o processo, o Governo tem trabalhado em estreita articulação com as chefias militares, e que a actualização do SCM constitui o resultado das reflexões e dos contributos que lhe foram apresentados pelas próprias chefias militares, tendo sido consensualmente reconhecido que o presente aumento do SCM vai no sentido da dignificação da carreira militar e da valorização da especificidade da condição militar.

4. Dado que têm sido feitas leituras díspares e, por vezes, propositadamente distorcidas sobre os valores reais que decorrem do aumento do SCM, julga-se útil esclarecer o seguinte:

a) a partir de 1 de Janeiro de 2009, a componente variável do SCM passará de 14.5% para 17.25%, calculados sobre a remuneração base que o militar aufere a 31 de Dezembro de 2008, a que acresce a actual componente fixa no valor de 30,17€;

b) a partir de 1 de Janeiro de 2010, o SCM passará de 17.25% para 20%, calculado sobre a remuneração base que o militar aufere a 31 de Dezembro de 2009.

5. Tomando como exemplo a situação de um Coronel/Capitão-de-Mar-e-Guerra, no primeiro escalão, o mais baixo do posto:

i) remuneração a 31 de Dez. 2008, com SCM, 3.249,69€;

ii) remuneração a 31 de Dez. 2009, com actualização SCM a 17.25%, 3.327,02€, mas sem actualizações salariais;

iii) remuneração a 31 de Dez. 2010, com actualização SCM em mais 2,75%, 3.404,34€, sempre sem actualizações salariais.

Aplicando esta mesma exemplificação ao posto de primeiro-sargento, também no primeiro escalão, chegaremos aos seguintes valores:

i) remuneração a 31 de Dez. 2008, com SCM, 1.487,42€;

ii) remuneração a 31 de Dez. 2009, com actualização SCM a 17.25%, 1.522,42€, mas sem actualizações salariais;

iii) remuneração a 31 de Dez. 2010, com actualização SCM em mais 2,75%, 1.557,42€, sempre sem actualizações salariais.

Aos valores acima referidos, acrescerão os montantes das respectivas actualizações salariais anuais e ainda os montantes que vierem a ser definidos na futura tabela remuneratória única, que entrará em vigor no próximo ano, e que passam a servir de base de cálculo para o valor do SCM. Neste contexto, aplicando apenas uma projecção da actualização salarial já anunciada, a valorização da remuneração, para o posto de Coronel/CMG, e para o ano de 2010, será de 253,38€, enquanto que para o posto de primeiro-sargento esse montante atingirá 115,17€.

6. O MDN reitera a sua determinação em prosseguir as reformas de fundo em curso que visam modernizar estruturas, adaptando-as aos novos riscos e desafios, e valorizando a carreira militar. O processo das reformas tem sido, e continuará a ser, desenvolvido em conjunto com as chefias militares e tendo como referencial os modelos que melhor servem as Forças Armadas e, acima de tudo, o interesse nacional.

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