AS FORÇAS ARMADAS NÃO O MERECEM! OS MILITARES NÃO O MERECEM!

Sempre que os militares fazem sentir de forma mais audível o seu descontentamento e mal-estar, surgem sempre umas figuras públicas dando enfoque nas mordomias que, segundo eles, os militares possuem. Não destrinçam entre generais e sargentos ou praças, não distinguem entre as posições das associações profissionais de militares e as posições deste ou daquele militar, vai tudo a eito. Nem procuram actualizar o seu conhecimento da realidade existente, partindo assim de ideias feitas para tecer os seus comentários. Alguns desses comentadores vivem, de facto, ociosamente e não se lhes vê qualquer gesto para contribuir para o bem público ou para a diminuição das desigualdades. Pregam para os outros aquilo que não praticam para si próprios. Dito isto, é preciso que fique claro que os problemas que afectam os militares e as forças armadas não se resolvem com insinuações ou ameaças. Tal forma de abordar os problemas só contribui para que se fale dos militares pela pior das razões: a suspeição. E não há razões para que exista qualquer suspeição! Basta para o efeito analisar os diversos comunicados públicos das associações e demais materiais por elas editados, coisa absolutamente ao alcance consultando os sítios net das respectivas estruturas.Há cerca de um ano as associações editaram um livro, no qual assinalam o conjunto de leis e outros normativos legais, objecto de incumprimento por parte dos sucessivos governos. Deste livro foram enviados exemplares a todos os órgãos de soberania, a todos os Grupos Parlamentares, a todos os partidos, foram até, nesse âmbito, solicitadas audiências, como aconteceu com o PCP. Ninguém pode dizer que não sabe! Mas foi isto que disse o Governo, pela voz do Secretário Estado da Defesa, colocando assim também em cheque os próprios Chefes Militares. Desde essa altura a exigência é a do cumprimento da lei – Cumpra-se a lei!, dizem as estruturas. E é a partir deste elemento base que tudo se desenvolve. Há um conjunto de leis que não são respeitadas e, ao mesmo tempo que tal sucede, novas medidas são tomadas cortando direitos e expectativas contempladas em leis que estão em vigor. Ora, se tal comportamento é inaceitável no relacionamento com qualquer sector de actividade, ganha uma especial gravidade no relacionamento com as forças armadas, onde os valores da frontalidade e da lealdade fazem parte da sua formação. Portanto, quando alguns falam de carros a mais, quartéis a mais, generais a mais, etc., etc., falam daquilo que não está em discussão e sobre as quais, como é óbvio, as associações nunca emitiram opinião que se conheça. Obviamente que qualquer pessoa têm todo o direito de considerar que tudo isso está a mais e até podem achar que as forças armadas não são necessárias. Mas mais, tem partido das próprias associações ao longo do tempo o desafio para que seja efectuada uma reflexão sobre as forças armadas – que forças armadas? Para que missões? Desafio que tem caído em saco roto.Neste quadro, é evidente que os militares têm razões para mostrar o seu descontentamento. E têm-no ainda mais quando o Governo, desde logo, desrespeita a lei que consagra o associativismo militar e que estipula a presença das associações em grupos de trabalho que tratem de matérias de índole socioprofissional. Portanto, temos um relacionamento do Governo para com os militares que ultrapassa a simples inabilidade e começa a roçar a humilhação. Isto é inadmissível! Dizem alguns que os militares não querem ser parte nos sacrifícios que o país enfrenta. Quem tal afirma não sabe do que fala e muitos desses fazem parte dos sacrificados, coitados, que ganham milhares por mês e vivem em condomínios fechados. Há nas forças armadas bons militares, como há maus militares. Haverá, quase certo, instalações a mais. Haverão situações de abuso, admite-se. Mas as generalizações só podem resultar numa profunda injustiça. Mas o cerne da questão é que o Governo não pode agir como tem agido, não pode retirar, pela porta do cavalo, direitos que estão consagrados nos Estatuto da Condição Militar e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Se o quer fazer, então frontalmente coloque as necessárias alterações aos respectivos estatutos e não jogue ao jogo do rato e do gato. As forças armadas não o merecem! Os militares não o merecem!

Rui Fernandes, Responsável da DORAL do PCP in “Região Sul” Diário, 22:10 terça-feira, 11 Novembro 2008