Chefias militares perdem guerra contra Constituição
"Não se vê que a manifestação convocada para sensibilização das entidades públicas e dos cidadãos, para o não cumprimento de diplomas legais, revista natureza 'político-partidária'", sustentou o tribunal - mesmo que os partidos pudessem fazer um aproveitamento político da situação, acrescentou. O próprio "apoio expresso" da Associação Nacional de Sargentos (ANS) à vigília "não lhe oferece carácter sindical", lê-se no texto da sentença.
Como "também não se vê dos factos apurados" que os militares no activo violassem a Constituição (ao não usar as armas, postos ou funções para fazer intervenção política), o tribunal concluiu que "vedar a participação dos militares em efectividade de serviço na vigília para [ontem] convocada constituiria uma restrição excessiva e desproporcionada do direito constitucionalmente consagrado de manifestação".
(Excerto do despacho exarado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa)
O que vem demonstrar a “credibilidade” das ordens emanadas.
Na verdade, as chefias ainda têm uma formação baseada no “Führer Prinzip”, isto é, o que o chefe manda é Lei. Mas não é assim, o país é dotado de Constituição e as chefias têm de a cumprir bem como todas as leis da Nação.
Já agora e sendo eu um democrata liberal, que nada tem a ver com o socialismo e muito menos com o comunismo, gostaria de informar as chefias de um “pequeno” acontecimento ocorrido em Portugal à 33 anos. Esse acontecimento denominou-se 25 de Abril de 1974!
